Princípio central: privacidade desde a concepção (privacy by design). O TarjaPDF processa tudo localmente, no seu computador, sem enviar documentos ou dados a servidores.
1. Apresentação
O TarjaPDF é um aplicativo de computador (desktop) destinado a tarjar (redigir) dados pessoais e sigilosos em arquivos PDF, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Esta Política descreve como o software lida com dados pessoais. O princípio central é a privacidade desde a concepção (privacy by design): o TarjaPDF foi construído para processar tudo localmente, sem enviar documentos ou dados a servidores.
2. Não coleta de dados pessoais
O TarjaPDF não coleta, não transmite e não armazena remotamente os dados pessoais contidos nos documentos processados. Especificamente, o software:
- Não envia os arquivos PDF nem seu conteúdo para a internet, nuvem ou terceiros;
- Não possui cadastro, login ou conta de usuário;
- Não realiza rastreamento, telemetria ou envio de estatísticas de uso a partir do aplicativo;
- Não utiliza cookies (é um aplicativo desktop, não um site).
3. Processamento 100% local
Todas as operações (visualização, detecção de dados, tarjamento e exportação) ocorrem inteiramente no computador do usuário, de forma offline. Os documentos não saem da máquina em nenhum momento do processo.
Isso inclui o reconhecimento de texto (OCR) em documentos digitalizados: o motor de OCR é embutido no próprio aplicativo e roda localmente, sem qualquer conexão externa.
4. Dados armazenados localmente
O TarjaPDF grava, apenas no computador do usuário, arquivos de configuração para funcionar melhor. Nenhum desses dados é enviado para fora da máquina:
nomes_custom.txt- lista opcional de nomes próprios que o usuário adiciona para melhorar a detecção;config.json- preferências e o controle do convite de avaliação;- Relatórios de tarjamento (arquivo
.txt) gerados por solicitação do usuário, salvos no local que o próprio usuário escolher.
Esses arquivos ficam em %APPDATA%/TarjaPDF/ (Windows) e podem ser apagados pelo usuário a qualquer momento.
5. Única comunicação externa (convite de avaliação)
A única interação opcional com a internet é o convite para avaliar a ferramenta. Quando o usuário aciona essa opção, o aplicativo abre o site tarjapdf.com no navegador padrão, informando na URL somente:
- a versão do aplicativo;
- a origem
src=app; - se preenchidos nas configurações, o nome e o órgão/instituição do usuário (para pré-preencher o formulário de avaliação).
Nenhum documento, conteúdo de PDF ou dado processado é transmitido nessa etapa. O envio de qualquer avaliação no site é um ato voluntário e separado, sujeito às regras do próprio site.
6. Segurança e irreversibilidade do tarjamento
Ao exportar, o TarjaPDF salva o resultado como PDF baseado em imagem (não pesquisável). Com isso, os dados tarjados não podem ser recuperados por seleção de texto, busca, cópia, remoção de camadas ou extração programática. A proteção não depende de elementos removíveis do arquivo, reforçando a efetividade da anonimização.
7. Papel do usuário como agente de tratamento
Como o processamento é local, o usuário (e a instituição a que pertence) é o agente de tratamento dos dados contidos nos documentos que decide abrir e tarjar. O TarjaPDF atua como ferramenta sob controle exclusivo do usuário, sem acesso do desenvolvedor a esses dados.
8. Direitos dos titulares
Como o desenvolvedor do TarjaPDF não coleta nem tem acesso aos dados pessoais tratados pelo usuário no aplicativo, não há base de dados de titulares sob sua guarda. Solicitações relativas a documentos específicos devem ser direcionadas ao usuário/instituição que os processou. Dúvidas sobre o funcionamento do software podem ser enviadas ao contato indicado ao final deste documento.
9. Especificações técnicas (transparência)
Para fins de auditoria e compliance, seguem os componentes que compõem o software e como se relacionam com o tratamento de dados. Todos operam localmente na máquina do usuário.
| Componente | Finalidade | Envia dados para fora? |
|---|---|---|
| Python 3.12 | Linguagem base da aplicação | Não |
| pypdfium2 (PDFium/Chromium) | Leitura e renderização do PDF | Não |
| Tesseract OCR (standalone, via pytesseract) | Reconhecimento de texto em documentos escaneados (idioma português) | Não |
| Pillow | Manipulação de imagens e geração do PDF final baseado em imagem | Não |
| CustomTkinter / Tkinter | Interface gráfica | Não |
| tkinterdnd2 | Arrastar e soltar arquivos na janela | Não |
| psutil | Indicador de uso de memória (informativo) | Não |
Empacotamento e distribuição: PyInstaller (executável único) e Inno Setup (instalador). O aplicativo não requer instalação de serviços externos e funciona sem conexão com a internet, exceto pela ação voluntária de avaliação descrita na seção 5.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias no software ou mudanças legais. A versão vigente estará disponível em https://tarjapdf.com com a respectiva data de atualização.
11. Contato
Para questões sobre esta Política ou sobre o funcionamento do TarjaPDF:
- E-mail: tarjapdf@gmail.com
- Site: https://tarjapdf.com
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